De maio a dezembro de 2017 cerca de 500 terrenos baldios foram notificados em Imperatriz (MA). E este ano, cerca de 12 placas de notificação são fixadas diariamente, os dados foram divulgadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu), que atua na organização da cidade, seguindo as diretrizes da Lei Municipal 850 de 1997, que trata do Código de Postura do Município.
As vistorias estão sendo realizadas diariamente no sentido de evitar a proliferação de doenças ou o aumento dos índices de marginalidade, oriundos de terrenos baldios.
Além disso, é função dos proprietários de terrenos garantir a função social do imóvel. O dono precisa cuidar, mantendo murado, limpo e também construir a calçada.
As denúncias sobre irregularidades podem ser feitas através do Disk Denúncia da Seplu (99 – 991320596).
Entenda o processo de desapropriação
Após a denúncia, a equipe de fiscais da Seplu visita o local, elabora um lado da vistoria com levantamento fotográfico e fixam a placa de desapropriação, que consiste na notificação. Assim, o proprietário do imóvel deve comparecer à secretaria onde assinará um termo e terá o prazo de 30 dias para construção do muro conforme especificação, do Capítulo X – artigos 74, 75 e 76, do Código de Postura.
Após o prazo, os fiscais voltam ao local para nova vistoria e emitem novo laudo. Caso não tenha sido iniciada a construção do muro, será feito um despacho e encaminhado ao setor jurídico que expede multa pelo descumprimento, se a multa não for paga e proprietário não comparecer para prestar esclarecimento, inicia-se o processo de desapropriação.
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