A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do PL 490, marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram 283 votos a favor e 155 votos contra. Após a análise de destaques, o texto será encaminhado para o Senado.
Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada. Os contrários ao projeto dizem que, ao estabelecer a data de 1988, a Câmara ignora todo o histórico de perseguição contra povos indígenas, em que muitas etnias precisaram deixar seus territórios originários para evitar serem dizimados. Assim, não ocupavam o local a que teriam direito na época.
Defensores do projeto, por sua vez, dizem que o texto dá “segurança jurídica”. A proposta apoiada por ruralistas dificulta demarcações e abre brecha para expulsões em algumas áreas. Além do marco temporal, o projeto também abre margem para contato com povos isolados caso haja “utilidade pública”, além de dar margem para garimpo, construção de estradas e de usinas hidrelétricas em terras indígenas. Além da discussão no Congresso, o marco temporal para demarcação das terras indígenas também está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja como votou cada deputado do Maranhão
Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
Amanda Gentil(PP) – ausente
André Fufuca(PP) – Sim
Cleber Verde(Republicanos) – Sim
Detinha(PL) – ausente
Dr Benjamim(União) – Sim
Duarte(PSB) – Não
Fábio Macedo(Podemos) – Sim
Josimar Maranhãozinho(PL) – ausente
Josivaldo JP(PSD) – Sim
Junior Lourenço(PL) – Sim
Márcio Honaiser(PDT) – ausente
Márcio Jerry(PCdoB) – Não
Marreca Filho(Patriota) – Sim
Pastor Gil(PL) – Sim
Pedro Lucas F.(União) – ausente
Roseana Sarney(MDB) – ausente
Rubens Pereira Jr.(PT) – Não
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