O Ministério Público do Maranhão entrou nesta segunda-feira (23), com uma Ação Civil Pública, pedindo que a Justiça, em caráter liminar, obrigue a Prefeitura de Imperatriz a tomar as providências necessárias para sanar as irregularidades do Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão) e também a suspensão do carnaval deste ano.
Foi pedido também na Ação, que a Justiça bloqueie em cinco dias, verbas públicas destinadas a publicidades e propaganda do governo municipal. O MP também solicita na Ação que seja criado o Gabinete de Crise em meio as diversas irregularidades que foram encontradas no Socorrão nos últimos dois anos e ignorados pela prefeitura.
Para o promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde, o HMI precisa de medidas em caráter emergencial e caso as medidas não sejam cumpridas, a ação requer que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil reais ou promovido o bloqueio da quantia de R$ 1 milhão de reais dos cofres públicos do município.
“Colapso é a palavra que define a situação atual do sistema de saúde local e no Socorrão. Não se trata de exagero retórico. Trata-se de triste realidade. Vivemos um dos piores momentos da crise de saúde do Município no Imperatriz. A notoriedade do descaso no Socorrão, de responsabilidade do réu, vem vertida nas tintas de dezenas de reclamações, de inúmeros setores da sociedade, que instruem a presente ação, destacou o promotor de justiça Thiago Pires.
Veja abaixo as alegações do MP:
Falta de pagamento dos prestadores de serviços
Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.
Desde agosto de 2022, o MPMA vem recebendo informações de paralisação de serviços por conta da inadimplência do Município com os prestadores de serviços médicos eletivos e de urgência e emergência. Especialidades como as de otorrinolaringologia, cirurgia de cabeça e pescoço estão sob risco de paralisação devido à falta de pagamento por mais de oito meses aos prestadores de serviço.
De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.
Demora na ampliação da UTI
Desde 27 janeiro de 2022, o Ministério da Saúde já autorizou a criação de mais 20 leitos de UTI em Imperatriz, sendo 10 novos para o Hospital Macrorregional e mais 10 para o Hospital Municipal de Imperatriz.
No Hospital Macrorregional, a implementação já foi concluída, mas no HMI ainda não foi feita. Na prática, em Imperatriz, só existem 20 leitos de UTI no Socorrão.
Irregularidades
Uma ação proposta em 2022 pede a correção de mais de 70 irregularidades no HMI constatadas por meio de três auditorias. Ainda no ano passado, foi proposta Ação Civil Pública para o regular fornecimento da farmácia do hospital e para o correto funcionamento da tomografia.
Além de nada ter sido feito até a presente data, novas irregularidades foram verificadas recentemente, como a infiltração na sala de medicação, mofo próximo à central de ar, fiação exposta no teto, portas quebradas, risco de segurança, falta de padrões de higiene exigidos, entre outras.
Com informações de Iane Carolina (CCOM-MPMA)
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