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| Os advogados da empresa entraram com o pedido de liminar na segunda-feira (29). |
IMPERATRIZ – A empresa Viação Branca do Leste (VBL) ganhou
liminar no Tribunal de Justiça do Maranhão que garante a liberação de 84 ônibus
da empresa apreendidos em operações da Polícia Militar, Polícia Rodoviária
Federal e Secretaria de Trânsito com atuação do Ministério Público. A decisão
foi concedida na tarde desta sexta-feira (2) pelo desembargador Jaime Ferreira
de Araújo quarta Câmara Cível do TJ. A juíza titular da Vara da Fazenda Pública
de Imperatriz deve ser comunicada da decisão para que os veículos seja
liberados.
A empresa alegou que as apreensões foram de forma ilegal e
abusiva, além de prejudicar os empregados da empresa, pois muitas linhas estão
inativas. O magistrado afirmou na decisão que a apreensão dos veículos
prejudica o transporte coletivo na cidade que carece de mais ônibus, o
desembargado reconheceu que o transporte precisa de melhoria, mas que as
apreensões vão de encontro a essa constatação.
“O Ministério Público, de forma que nos pareceu pessoal,
determinou a apreensão desses veículos, muitos deles em perfeito estado de
conservação e com documentação em dia”, afirmou um dos advogados da VBL, José
Fernandes. “O Tribunal de Justiça entendeu pela coerência entre a necessidade
do transporte na cidade e da empresa, principalmente, porque o contrato de concessão
da empresa é valido”, completou o outro advogado da empresa, Heinz Fábio
Rahmig.
A direção da VBL, também, informou que 65 novos ônibus estão
chegando até o dia 12 deste mês e que toda a frota será renovada, o
investimento é na ordem dos R$ 20 milhões. “Esses ônibus que serão liberados
ficarão até que a prefeitura libere os novos ônibus que chegarão. Quem ganha
com isso é a população”, garantiu o diretor da VBL, Dênis Policarpo.
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