Pressionada pelas manifestações populares que tomaram o País
nas últimas semanas, a Câmara dos Deputados votou, na noite desta terça-feira
(25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tinha por objetivo
reduzir os poderes de investigação do Ministério Público e atribui às polícias
a exclusividade das apurações criminais. Alvo de protestos nas ruas, a proposta
foi derrubada.
Por 430 votos contra, apenas 9 a favor, e com 2 abstenções,
a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a proposta que coloca o MP e as
Polícias Civil e Federal em lados opostos. Ainda que tivesse sido aprovada
hoje, o projeto de Lourival Mendes ainda seria encaminhado para apreciação do
Senado.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), procurou
acelerar a votação em detrimento dos discursos.
Na tribuna, alguns deputados chegaram a reconhecer que
estavam mudando de posição devido à pressão da população contra a PEC 37.
Outros parlamentares os acusaram de hipócritas, apesar de saudarem a sua
‘capacidade de ouvir o povo’.
‘A Câmara se encontra com o povo. O povo está nas ruas
clamando contra corrupção, exigindo educação de qualidade, mais saúde,
transporte coletivo barato e dizendo: ‘basta de impunidade’. Como poderia essa
Casa virar as costas a essa multidão que ganhou às ruas do país’, afirmou da
tribuna o deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), procurador do Ministério
Público licenciado para exercer o mandato.
Após a votação da PEC 37, os líderes aprovaram ainda a
urgência para uma nova proposta de lei complementar que defina o papel do
Ministério Público nas investigações. Essa proposta deverá ser votada em
agosto.
Como a PEC 37 tramitava em caráter conclusivo na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que analisava o mérito, já poderia ter
sido rejeitada por ela, o consequentemente arquivada, desde 2011.
Pelo Maranhão, porém, os então deputados federais Edivaldo
Holanda Júnior (PTC) [hoje prefeito de São Luís], Gastão Vieira (PMDB) [hoje
ministro do Turismo], e Ribamar Alves [hoje prefeito de Santa Inês] foram os
responsáveis para que a proposta chegasse ao plenário.
Além deles, os ainda deputados Lourival Mendes [autor da
PEC], Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Hélio
Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo
no plenário], Waldir Maranhão (PP), e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o
Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram
favoráveis para que a PEC 37 viesse a ser colocada em votação pela Câmara.
Apesar da ‘PEC da Impunidade’ ter sido derrubada pelo
Congresso, manifestantes de São Luís preparam nas redes sociais um protesto em
frente à residência de Lourival Mendes.
Font do Luis.
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