Aurino teria vendido um veículo UTV a uma servidora do gabinete do desembargador Jamil Gedeon, operação que não foi declarada à Receita Federal. Ele também teria negociado a venda de um precatório a outra servidora e realizado uma transação particular com um terceiro servidor. Os três estão oficialmente afastados por determinação unânime do CNJ, que considerou as condutas incompatíveis com a função pública.
A presença da Polícia Federal no gabinete de um desembargador do TJMA faz parte das diligências ordenadas para instrução do procedimento e cumprimento das cautelares impostas pela cúpula do Judiciário.
CNJ abre PAD e mantém afastamento de Aurino Rocha
Na sessão realizada nesta terça-feira, 9, o CNJ julgou a Reclamação Disciplinar nº 0003118-37.2025.2.00.0000, instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça contra Aurino da Rocha Luz. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, para abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e manter o afastamento cautelar do delegatário.
Campbell classificou as irregularidades atribuídas a Aurino como “extremamente graves e continuadas”, indicando que muitos dos atos supostamente praticados beneficiariam a própria família do tabelião. Para o corregedor, há “provas razoáveis de prática de infrações disciplinares” e histórico de descumprimento funcional, já que Aurino possui outros dois PADs no CNJ, incluindo um no qual já foi punido com suspensão.
“O afastamento cautelar é imprescindível para impedir a continuidade das irregularidades e restabelecer a confiança do serviço notarial naquela localidade”, afirmou o ministro.
Aurino é analista concursado e já ocupou cargos de direção no TJMA, tendo sido diretor de recursos humanos nas gestões dos ex-presidentes Antonio Guerreiro Júnior, Raimundo Cutrim (falecido) e Jamil Gedeon.
Denúncias no MPMA
Além das medidas administrativas, Aurino enfrenta duas denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público do Maranhão em junho deste ano. As acusações envolvem falsificação de documentos em transações imobiliárias avaliadas em R$ 3,5 milhões e práticas de excesso de exação — quando um agente público cobra valores acima dos estabelecidos em lei.
Entre 2020 e 2022, segundo os promotores Raphaell Aragão e Francisco Fernando Filho, o tabelião teria utilizado sua posição para favorecer a FR Agropecuária, empresa pertencente à sua esposa e filhas. Ele teria atuado, ao mesmo tempo, como comprador das propriedades rurais e como responsável pela emissão das DTIs e das escrituras públicas. Nas declarações oficiais, o valor real dos imóveis teria sido reduzido de R$ 3,5 milhões para pouco mais de R$ 525 mil, diminuindo o ITBI e taxas cartorárias.
Em outra frente, o MP acusa Aurino de cobrar emolumentos acima da tabela oficial em pelo menos 12 ocasiões, causando prejuízo de mais de R$ 43 mil a usuários do cartório. As irregularidades teriam sido identificadas em inquérito conduzido pela SECCOR.
As denúncias incluem pedidos de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão em cada procedimento.
Defesa nega irregularidades
O advogado Einstein Sepúlveda, que representa Aurino Rocha, afirma que o tabelião sempre atuou dentro da legalidade e que as acusações fazem parte de uma “campanha orquestrada de difamações e calúnias” por grupos influentes de Caxias. Segundo a defesa, Aurino é vítima de lawfare, termo usado para descrever o uso do sistema judicial como arma de perseguição.
O advogado sustenta que “inúmeros elementos de defesa serão apresentados” e que um dos procedimentos investigatórios já teria sido arquivado pelo próprio Ministério Público por ausência de dano ao erário. (Com informações do site Direito e Ordem).
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