O governador Carlos Brandão (PSB) já dispõe dos instrumentos legais para colocar em prática o que pode ser o maior desafio do seu Governo nos próximos 22 meses : o programa Maranhão Livre da Fome, que ganhou existência legal na quarta-feira (12), com a aprovação, pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 104/2025, por ele proposto, com o objetivo de zerar a pobreza extrema e a fome no Maranhão. A base legal foi por ele comemorada com a seguinte postagem nas suas redes sociais: “Agradeço aos deputados que entenderam a importância de retirarmos 95,4 mil famílias, sendo 432.542 pessoas, da extrema pobreza, com um auxílio complementar ao Bolsa Família, no valor de R$ 200,00, além de mais R$ 50,00 para cada filho com até seis anos de idade. Também vamos capacitar as mães, os pais e os jovens a partir de 16 anos, para que sejam inseridos no mercado de trabalho. Já retiramos mais de um milhão de pessoas da pobreza e d extrema pobreza. Vamos continuar avançando!”
É uma tarefa hercúlea, um desafio como poucos, mas é viável, principalmente pelo fato de que, antes de propor formalmente o PL ao parlamento estadual, Carlos Brandão fez o mais difícil: emplacou uma minirreforma tributária na qual aumentou a alíquota de ICMS para produtos supérfluos – joias e perfumes, por exemplo -, com a regra clara de que esses recursos serão destinados a bancar o programa Maranhão Livre da Fome. Na votação da minirreforma tributária a Oposição chiou, calculou que haveria aumento de imposto para produtos essenciais, mas não colou, porque, por precaução, a nova regra tributária prevê o controle do ICMS sobre produtos da cesta básica. E o argumento central da elevação “suave” de alíquota para esses produtos assegurou que a minirreforma fosse aprovada, apesar do mau humor da Oposição.
A aprovação do PL 104/2025 foi bem mais tranquila, porque o Maranhão Livre da Fome é uma ação social de largo alcance, concebida para alcançar as entranhas dos extratos da população maranhense que lutam pela sobrevivência. Serão R$ 200,00 mensais por família, com o acréscimo de R$ 50,00 por filho de até cinco anos, o que significará um custo mensal de R$ 280 milhões. Não será, como dizem alguns, uma mera ação assistencialista. As regras do programa dão um grande passo ao determinarem ações de formação profissional para adultos e jovem a partir de 16 anos, de modo que os beneficiados deixem de depender do auxílio e possam ingressar no mercado de trabalho. De acordo com os estudos que fundamentam o programa, isso é possível desde que a política de formação profissional seja eficiente.
Na trilha do Programa Restaurantes Populares, que deve alcançar os 217 municípios até o final deste ano, segundo previsão feita pelo próprio governador em declaração recente, o Maranhão Livre da Fome é a grande aposta para a segunda e decisiva etapa do seu Governo. Mesmo com as restrições feitas por vozes oposicionistas, as condições – recursos e regras – foram criadas pela Assembleia Legislativa exatamente como foram concebidas e propostas pelo Poder Executivo, conforme comemorou o governador nas redes sociais. Ele afirmou que os deputados compreenderam a essência do programa e por isso o aprovaram sem reservas.
A julgar pelas declarações do governador Carlos Brandão, o Governo está pronto para colocar em prática o Maranhão Sem Fome e, dessa maneira, alcançar as mais de 95 mil famílias que ainda amargam a pobreza extrema e precisam da mão firme do Governo nas mais diversas regiões do estado. Uma ação que a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), definiu como “um investimento”.
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