Foi aprovada na quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Maranhão, moção de número 52/2023, de autoria da deputada Janaina Ramos, que designa o envio de aplausos ao deputado federal Marcelo Crivella, por propor a PEC número 05/2023.
A proposta desta emenda à Constituição visa a ampliação da imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas
fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
A deputada explica que a moção de aplausos “é uma forma de reconhecimento à importância desta iniciativa que busca, portanto, atender ao interesse social”, afirmou.
Segundo os dados do IBGE, professar uma religião é considerado como de “extrema importância” para 92% da população brasileira. Com a criação da PEC 05/2023, haverá uma maior facilidade para que os trabalhos sociais sejam desenvolvidos por instituições religiosas e outras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário