IMPERATRIZ - Em nova avaliação do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), desta vez para verificar a situação do cumprimento dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos em relação às exigências estabelecidas no art. 48 e 48A da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como na Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, a Câmara Municipal de Imperatriz se destaca entre as melhores posições de transparência pública do Poder Legislativo do Maranhão.
Com a liderança do novo presidente, Alberto Sousa (PDT), a Câmara passou por melhorias na informatização do Portal de Notícias e, também, tem buscado a intensificação da inovação, qualificação dos servidores e melhora nas divulgações das atividades legislativas. O presidente da Casa, vereador Alberto Sousa, destacou o novo resultado positivo obtido e reforçou que os trabalhos seguem para que o Poder Legislativo esteja dentro dos critérios e exigências legais esperadas.
“Seguimos com o nosso trabalho diário de tornar a Casa de Leis um local de orgulho para o povo de Imperatriz. Isso nos motiva para seguir e nos mostra que estamos no caminho certo. A melhora e salto na avaliação, de C para A, demonstra nossa preocupação com a coisa pública, ” afirmou o presidente da Casa.
A avaliação ocorreu no período de 30 de setembro a 04 de outubro e observou o cumprimento da legislação vigente e os princípios constitucionais da transparência e publicidade aplicados e disponibilizados no site oficial da Casa e, o índice obtido foi o A, com nota 9,31. Nas avaliações passadas, a classificação obtida era a C e com nota 6,11, o que comprova os avanços obtidos pelas mudanças na gestão.
A Lei Complementar 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. A fiscalização da exigência legal é realizada pelo Tribunal de Contas e atende ao cronograma definido pela Secretaria de Fiscalização (SEFIS) e, desde 2020, o TCE Maranhão adotou a avaliação geral como procedimento para a verificação das instituições e o resultado é disponibilizado bimestralmente no portal oficial do Tribunal de Contas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário