𝗠𝗣 𝗰𝗼𝗯𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗣𝗿𝗲𝗳𝗲𝗶𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗜𝗺𝗽𝗲𝗿𝗮𝘁𝗿𝗶𝘇 𝘁𝗿𝗮𝗻𝘀𝗽𝗮𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗻𝗼𝘀 𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝘃𝗮𝗰𝗶𝗻𝗮çã𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗮 𝗖𝗼𝘃𝗶𝗱-𝟭𝟵

Por meio de uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, o Ministério Público do Maranhão busca obrigar o município de Imperatriz a fornecer informações claras e precisas acerca da quantidade de vacinas recebidas para imunização contra a Covid-19, bem como a planilha com a relação das pessoas já vacinadas até o momento, indicando o nome dos vacinados e o grupo prioritário.

Além de pedir que todas as informações sejam disponibilizadas no Portal da Transparência dos municípios, a ação requer que a relação dos vacinados semanalmente seja enviada ao MP.

Ajuizada junto à 2ª Vara Cível da Justiça Federal de Imperatriz na última quinta-feira (11), a ACP pretende, ainda, que seja imposta à União e ao Estado do Maranhão a obrigação de apresentar documentos que comprovem a quantidade de vacinas distribuídas aos Municípios requeridos, fornecendo, também, a relação dos vacinados ao Ministério Público, conforme base de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Autor da ação, o promotor de justiça Thiago Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, observou que a prefeitura tem se omitido da obrigação de providenciar ampla transparência e publicidade dos dados de vacinação contra a Covid-19. “