O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), decidiu reagir e anunciou, nesta terça-feira (14), uma ação contra a promotora de Justiça Nahyma Abas, que o acusa da prática de nepotismo (saiba mais).
Ramos se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a acusação de nepotismo, e diz que vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), alegando perseguição política.
“Trata-se de uma ação especulativa, de argumentos confusos e interpretações contraditórias; faz juízo de valor sobre a pessoa, isso vicia todas as suas iniciativas contra o prefeito”, aponta o advogado Daniel Macedo, que defende Assis Ramos no caso.
Nahyma pediu o enquadramento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa.
Em sua ação, a promotora questiona a nomeação de Dorivan da Mota Bandeira, que é cunhado da secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos.
Ramos questiona dois fatos na ação da promotora: o primeiro diz respeito a Dorivan, nomeado há 3 anos e 4 meses e só agora denunciado por ela, às vésperas da eleição; o segundo é o fato de a pasta de Janaina não ter relação com o matadouro, ou seja, ela não é parte nomeante.
“Pelo que determina o Supremo Tribunal Federal, não se verifica aí caso de nepotismo. Assim mesmo a promotora fez a denúncia, convocando a imprensa para uma coletiva; aliás, em todas as suas demandas contra Assis, Nahyma espalha a notícia primeiro pelos blogs da oposição, para somente depois registrar no portal do MP”, acusa o advogado do prefeito.
De acordo com a denúncia de Assis Ramos, a própria promotora reconheceu não haver crime nas nomeações. Mesmo assim, fez a denúncia.
“Na página 8 da ação proposta, a promotora inicia o terceiro parágrafo com a seguinte redação: ‘Vale reforçar que, apesar de não compreendidas como nepotismo, de acordo com a redação da Súmula Vinculante nº. 13, as nomeações de parentes de Dorivan Bandeira…’; ou seja, Nahyma sabe que não há crime, mas acusa”, argumenta Macedo.
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