Na mais nova avaliação do Tribunal
de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que aconteceu dia 14 de Agosto de
2019, mais uma vez o portal da Transparência da Câmara Municipal de Imperatriz
está entre os sites mais regulares do Maranhão.
Das 217 Câmaras Municipais do Estado
apenas 70 estão com os Portais da
Transparência Regulares. A de Imperatriz está incluída e essa é a comprovação
do esforço da atual gestão comandada pelo Presidente José Carlos Soares Barros,
que dá transparência às ações da casa de leis.
A avaliação do portal da
transparência verifica o atendimento aos seguintes critérios: Existência do
Site Eletrônico, nome oficial, tempestividade (a disponibilização das
informações com amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente aos
registros), disponibilização da Informação por meio de sistema, compatibilidade
de informações, disponibilização dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e
LOA) e disponibilização das informações dos exercícios anteriores.
Quanto
à despesa, devem constar:
O
valor do empenho, liquidação e pagamento, a pessoa física ou jurídica
beneficiária do pagamento e o bem fornecido ou o serviço prestado.
Quanto
à receita, devem constar: Previsão, lançamento e arrecadação, inclusive
referente a recursos extraordinários.
Todo processo de avaliação foi
realizado pelos técnicos do TCE-MA.
Qualquer
pessoa também pode verificar essas informações no site da Câmara Municipal de
Imperatriz: http://www.camaraimperatriz.ma.gov.br/ ou no próprio
site do TCE MA em https://www6.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal
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