Os 950 quilos de queijo que haviam sido apreendidos em operação do Ministério Público-MP, Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão-AGED e Polícia Civil-PC, foram incinerados na manhã da ultima sexta-feira (18). A incineração aconteceu nos fornos do Matadouro Municipal, em um trabalho que contou com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção (SEAAP), por meio do titular da pasta, Paulo Marcelo Torres Araújo.
O delegado regional Eduardo Galvão informou que o Laticínio Bella, localizado na rua Santos Dias, Vila Nova, estava funcionando sem condições de higiene e o caso foi denunciado pelo promotor público do Consumidor, Sandro Bíscaro. “Fiscais da Aged estiveram no local, fizeram fotos e observaram que realmente o estabelecimento não tinha condições de funcionamento. Entretanto, na hora de lacrar o estabelecimento, verificou-se que o estabelecimento tinha um documento conhecido por SIM-Serviço de Inspeção Municipal, que estava em vigor”, disse Galvão.
Em função disso, somente o município, por meio da SEAAP, poderia lacrar. Fiscais da SEAAP também foram ao local e deram prazo de sete dias para que fosse regularizada a situação, mas deixou o laticínio funcionado.
O delegado Galvão informou que na câmara frigorífica tinham queijos podres, não usava telas e foram encontrados ratos no local onde o queijo era preparado, entre outras irregularidades.
O titular da SEAAP, Paulo Marcelo Torres, vai prestar depoimento na próxima segunda-feira ao delegado Eduardo Galvão.
Quanto ao proprietário do Laticínio Bella, o ex-monitor da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária-SEAP, Marcelo de Carvalho Lopes, atualmente industrial, foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo, nos termos do artigo 7°, inciso 9, da Lei 8.137/90, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos. Por esse motivo, o delegado Galvão informou que o crime só é afiançável em juízo.
Em função disso, Marcelo Lopes foi encaminhado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz-UPRI, onde se encontra até ulterior decisão da justiça.
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