Inscrições para o "Minha Casa Minha Vida" serão abertas dia 17

A população de Imperatriz contará com novas unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, do Residencial JK, próximo à Vila Machado. Decreto nº 034 de 14 de setembro, assinado pelo prefeito Assis Ramos, estabeleceu critérios para seleção de beneficiários. Obras foram iniciadas em 2016 pela empresa Lastro Engenharia e, ao todo, serão entregues mil residências sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Sedes.

Inscrições serão realizadas de 17 de outubro a 8 de novembro, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. "Nossa equipe montou uma força-tarefa para garantir atendimento a todos os interessados, sem tumulto. É importante que as pessoas levem todos os documentos exigidos no ato da inscrição", detalha Zigomar Filho, secretário da Sedes.

Para o prefeito Assis Ramos, garantir transparência em todas as etapas do projeto é prioridade da gestão municipal. "Já determinei à equipe que todo o processo seja divulgado no portal da transparência para possibilitar acesso às informações e garantir que a entrega seja feita a quem realmente precisa, pois todos os dados informados serão verificados", ressalta.

OBRA - Bruno Franklin Moreira Carvalho, da empresa Lastro Engenharia, explica o andamento da construção. “O prazo do nosso contrato é entregar as mil casas em junho de 2020”.

De acordo com ele, 751 moradias já foram levantadas e, considerando os itens que totalizam a obra como terraplenagem, água, energia, esgoto, fundações, paredes, cobertura, acabamentos, pintura, entre outros; o residencial já está 49% construído.

As unidades habitacionais do programa não podem ser comercializadas (nem vendidas ou alugadas). É para uso do contemplado e família. São casas que o Governo Federal facilita a aquisição, destinadas a famílias com renda de até 1.600 reais. As prestações dos imóveis variam de R$ 80,00 a 270,00 reais, conforme renda do beneficiário, e com prazo máximo de quitação de 120 meses; de acordo com Portaria 412/2015 do Ministério das Cidades. As instalações do imóvel são: sala, cozinha, banheiro, dois quartos, caixa de água e acabamento em piso cerâmico.

DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO SORTEIO:

Renda mensal Familiar de até R$ 1.800,00;

Comprovar que reside no município há no mínimo 3 anos;

Famílias com filhos menores de 18 anos que reside com o candidato;

Mulheres responsáveis pela unidade familiar; 

Famílias que possua idoso componente do ambiente familiar (Idoso deve constar na folha resumo);

Pessoas Com Deficiência / deficiente Integrante da família: Apresentar atestado médico com CID (Classificação Internacional de Doença); 

Pessoas em Área De Risco: Apresentar vistoria da DEFESA CIVIL e/ou Documento da Regularização Fundiária no caso de residir em Área Preservação permanente (APP);

Famílias em situação De Coabitação: comprovação será por autodeclaração do candidato;

Famílias Monoparentais: Comprovação por documentos de filiação e documento oficial emitido pela justiça que comprove a guarda.

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

Apresentar, no ato da inscrição, ORIGINAL E CÓPIA dos seguintes documentos:

Carteira de Identidade e CPF – do CANDIDATO e do Cônjuge ou companheiro, se houver. 

Prova de estado civil: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento averbada da separação/divórcio, conforme o caso.

Comprovante de residência (CAEMA, CEMAR, COMPROVANTE DE LOCAÇÃO)

Folha resumo atualizada do Cadastro Único – NIS;

Comprovação de renda familiar mensal – (Carteira de trabalho, Contra Cheque).

Documentos dos filhos e das pessoas que são membros da família.

QUEM JÁ ESTÁ NO CADASTRO ÚNICO/ BOLSA FAMÍLIA - Retirar folha resumo no CRAS mais próximo da sua residência - E QUEM NÃO É CADASTRADO - Dirigi-se ao CRAS mais próximo de sua residência e solicitar a inclusão no CADASTRO ÚNICO. A inscrição será realizada mediante comprovação do NIS no Município de Imperatriz.