O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e o Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), com o apoio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), deram início, na terça-feira (25), à Operação Dente de Leite. Até o momento, 12 clínicas já foram fiscalizadas na Grande São Luís, quatro foram interditadas e três pessoas foram presas por descumprir a interdição. A ação também busca valorizar o profissional dentista.
Até o momento, foram interditadas as clínicas Consultório e Laboratório São José (João Paulo), Dentistas do Brasil (São Bernardo), Parque Odonto (Parque Vitória) e Dentistas do Povo (São José de Ribamar). Os estabelecimentos tiveram suas atividades temporariamente suspensas por descumprimento do registro profissional exigido pelo artigo 13 da Lei 4.324/64, e por submeterem os consumidores à risco contra a vida, saúde e segurança, prática proibida pelo artigo 18 do parágrafo 6° do Código de Defesa do Consumidor.
Durante a tarde desta quarta-feira (26), os fiscais do Procon e do CRO retornaram a uma das clínicas interditadas, após denúncias de que teria voltado a funcionar, e constataram que o lacre havia sido violado e o estabelecimento descumpria a interdição, funcionando normalmente. Uma atendente, um dentista e um técnico em próteses dentárias foram conduzidos à delegacia pela Polícia Militar.
Durante as fiscalizações, são vistoriadas a regularidade do alvará de funcionamento, atestado sanitário, atestado do Corpo de Bombeiros e registro da clínica e dos profissionais junto ao CRO. A operação investiga, principalmente, as condições sanitárias e o exercício ilegal da profissão, que é considerado crime contra a saúde pública, de acordo com o artigo 282 do Código Penal.
