De acordo com a nota técnica, assinada pelo Assessoria Jurídica da Prefeitura de Sítio Novo, as férias agendadas pelos servidores no mês de outubro estarão indeferidas.
Segundo alegações, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco das Chagas Holanda Araújo informou não haver disponibilidade financeira no mês de outubro/2016 para concessão e pagamentos de férias de direitos pleiteados pelos servidores.
Informa ainda a nota, que os direitos dos servidores relativos as férias ou concessão de Licença Prêmio, são concedidas a critérios da administração, conforme sua conveniência e interesse.
Para o Presidente do SINSERPSINO, Professor Abel, a atitude é inconveniente e não há respaldo legal para tal suspensão de férias.
Ele pede aos servidores que tiveram suas férias suspensa, a procurarem o sindicato para ingressarem ações judiciais e requerer os direitos violados. Veja a nota da Prefeitura na íntegra!
Com informação do professor Abel.
