Hyana Reis-
Em celebração aos 10 anos da Lei Maria da Penha será realizada em Imperatriz uma exposição hoje (06) por iniciativa da Secretária Municipal da Mulher, Casa Abrigo, Defensoria Pública e Promotoria da Justiça. A ação acontece na Praça de Fátima, a partir das 8h.
Em celebração aos 10 anos da Lei Maria da Penha será realizada em Imperatriz uma exposição hoje (06) por iniciativa da Secretária Municipal da Mulher, Casa Abrigo, Defensoria Pública e Promotoria da Justiça. A ação acontece na Praça de Fátima, a partir das 8h.
O evento contará com stands dos diversos órgãos envolvidos, que na ocasião, distribuirão folders e panfletos informativos sobre a Lei Maria da Penha, segundo informações de Conceição Formiga, secretária da mulher. “Contaremos inclusive com um exemplar da lei em braile”, acrescenta.
Além desta ação, também será realizada a I Jornada Sobre Gênero da Região Tocantina que vai ocorrer nos dias 9 e 10 de agosto em Imperatriz em alusão aos 10 anos da lei.O objetivo do evento é discutir a lei, e apresentara sociedade os serviços existentes na cidade, sua atuação e mostrar uma avaliação domovimento feminista em relação ao trabalho desenvolvido.
A lei - Instituída em agosto de 2006, aolongo destes dez anos a Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica,segundo estudo do Instituto de Pesquisa EconômicaAplicada (Ipea).
A lei fez cair em cerca de 10% a taxa dehomicídios domésticos. A queda é atribuída ao aumentoda pena para o agressor, ao maior empoderamento da mulher, às condições de segurança para que a vítima denuncie e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça Criminal para atender de forma mais efetiva os casos de violência doméstica.
A lei foi criada graças ao caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento.Em 1983, o marido por duas vezes, tentouassassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo,deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Ele só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, ocasião em que o país foi condenado por não dispor de mecanismos suficientes e eficientes para coibir a prática de violência doméstica contra a mulher.
