O deputado federal Aluisio Mendes (PTN-MA) participou terça-feira (31) de reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Na ocasião Mendes tratou de matérias de interesse da Polícia Federal, mais especificamente da restruturação da instituição, e apresentou sugestões de medidas que visam modernizar a PF.
Aluisio Mendes solicitou ao ministro que recebesse em audiência representantes da FENAPEF, entidade que representa mais de 85% dos servidores policiais da instituição e que tem um estudo com várias medidas que elevariam a Polícia Federal ao nível das melhores polícias do mundo.
O deputado aproveitou para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes o Projeto de Lei de sua autoria (PL 3718/2015) que altera os requisitos para progressão de regime de cumprimento da pena e para concessão do livramento condicional. Esse projeto visa manter condenados por crimes graves por mais tempo em regime fechado e cria critérios mais rígidos para concessão do livramento condicional. Atualmente o projeto aguarda distribuição no plenário da Câmara Federal.
Na audiência, que teve a participação do deputado federal Ademir Camilo (PTN-MG), os parlamentares também solicitaram do ministro apoio ao pleito dos servidores remanescentes da Polícia Rodoviária Federal para que possam ser aproveitados pelo Departamento de Polícia Federal, em atividades meio como a área de imigrações, hoje exercidas por funcionários terceirizados. Esses servidores estão reenquadrados como agentes de segurança.
O ministro se prontificou a receber os representantes da FENAPEF na próxima semana para discutir com a federação assuntos de interesse da categoria, além de estreitar o relacionamento com os servidores da Polícia Federal.
Quanto ao Projeto de Lei 3718/2015, Alexandre de Moraes defendeu sua aprovação e colocou-se à disposição para a colaborar para que o mesmo tenha uma tramitação rápida no Congresso Nacional. Lembrou o ministro que, em recente entrevista, ele defendeu uma urgente mudança no regime de progressão de penas no país e parabenizou Mendes pela iniciativa.
