São Luís - O Procon/MA determinou, nesta sexta-feira (24), que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) restabeleça a energia elétrica do bairro Recantos dos Vinhais. Segundo denúncias, a tempestade ocorrida na madrugada da última quinta-feira teria rompido cabos de postes que ficaram expostos no meio da rua.
Consumidores chegaram a reclamar de mais de 24 horas sem energia elétrica. O Procon/MA também recebeu denúncias de cabos de força partidos e pendentes na rua, expondo moradores e transeuntes a risco de choque elétrico.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a Cemar deve responder pelas falhas no fornecimento de energia elétrica como serviço essencial. “O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a se responsabilizar por qualquer vício no serviço, independentemente da existência de culpa. Esse tipo de falha é um grave atentado contra a vida, saúde e segurança do consumidor e deve ser sanado imediatamente para evitar riscos à população”, destacou.
Vale ressaltar que a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelece o prazo máximo de 24 horas para religação de unidade consumidora em área urbana. Diante de possíveis desobediências aos prazos legais, o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a recusa do atendimento à demanda dos consumidores quando estiver dentro das possibilidades do fornecedor.
