Senador La Rocque (MA) – O presidente da Câmara Municipal, Reinaldo da Queijeira (PCdoB), apresentou requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a responsabilidade do poder executivo com relação a uma série de denuncias de suposto desvios de verbas e atraso de pagamento de salários de servidores da educação local. Reinaldo disse que alguns colegas já haviam suspeitado de que algo não estava dentro da normalidade no setor de educação do município, e pelo fato das denuncias de populares e ate mesmo de servidores terem se intensificadas nos últimos dias foi resolvido que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse criada.
O Presidente da casa justificou a decisão de criar a CPI por que o colegiado não pode apurar as irregularidades com base apenas em suspeitas de alguns vereadores. “Como as denuncias estão partindo da população e de próprios servidores que estão sem receber seus proventos, mesmo tento efetuado o trabalho devidamente, a câmara resolve instalar essa CPI com o intuito de investigar, apurar e posteriormente tomar as medidas cabíveis, dentro da lei, para responsabilizar criminalmente os culpados, caso seja efetivamente comprovadas tais denuncias”, enfatizou Reinaldo.
Diversas denúncias de populares foram recebidas ao longo do ano. Citadas abaixo:
- Irresponsabilidades financeiras na aquisição de carteiras escolares, que foram compradas e nunca recebidas;
- Servidores contratados em 2014 que foram dispensados e não receberam seus proventos.
- Denúncia de que professora da Escola São Francisco do Povoado Traíras está há dez meses sem receber salário.
- Cancelamento dos serviços do ônibus que levava alunos para tratamento na APAE.
- Negativa da Secretaria d Educação em fornecer o Demonstrativo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) Federal. (o demonstrativo das receitas vinculadas).
- Atraso do pagamento dos servidores do setor, como vigia, merendeira, zeladores, além dos professores.
- Ausência de banheiro na Escola Popular Batista.
- Suposta lista de funcionários na educação com gratificação e desvio de função.
Já os que foram contratados para atuarem no programa Mais Educação nunca receberam salários. “E os recursos foram depositados na conta da prefeitura; se o dinheiro ainda está lá ou foi desviado para outros fins isto é o que a CPI vai apurar”, finalizou Reinaldo.
Na próxima sessão do legislativo, marcada para segunda feira (7), será criada a Comissão de Estudos sobre o tema, que é um mecanismo utilizado pelos vereadores para abrir um amplo fórum de discussões, debates e levantamentos a respeito de um determinado assunto, no caso desta CPI criada, para apuração de desvios de recursos públicos no setor da educação de Senador La Rocque.
