O ofício foi enviado em razão do arquivamento do PL que previa estender o funcionamento das casas noturnas até as 4h da madrugada
O Ministério Público do Maranhão oficiou a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz nesta quinta, 17 de setembro. O documento pede que a Secretaria dê continuidade ao trabalho de fiscalização de bares, restaurantes, casas noturnas e similares, principalmente de quinta a domingo, a fim de cumprir a Lei Municipal 1.110/2004, que determina o fechamento destes estabelecimentos às 2h da manhã.
O titular da Promotoria Especializada em Meio Ambiente e Educação de Imperatriz, promotor Jadilson Cirqueira, elaborou o ofício por conta do arquivamento do Projeto de Lei 14/2013, que prevê o funcionamento de casas noturnas, como boates até às 4h da madrugada. Segundo o promotor, é importante reforçar a fiscalização principalmente após as grandes discussões que permearam a mídia nos últimos dias em torno do assunto.
O promotor ressalta que o projeto já tinha sido arquivado em época anterior, mas que foi desarquivado a pedido de alguns vereadores. No dia 9 deste mês, o projeto foi novamente arquivado por maioria absoluta dos votos dos vereadores: 16 contra 5.
“Estender o funcionamento de casas noturnas até às 4h da madrugada tem única e exclusivamente o propósito de beneficiar os donos desses estabelecimentos. Já se percebe há muito tempo que os acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante estão diretamente ligados à permanência de jovens consumindo bebidas alcoólicas até altas horas. Reforçar a fiscalização destes estabelecimentos é promover a paz, o sossego público, a diminuição da violência noturna e a garantia do descanso do trabalhador.” - Conclui o promotor Jadilson Cirqueira.
