E AGORA MADEIRA? CÂMARA APROVA EMENDAS IMPOSITIVAS PARA VEREADORES - Kelly do Blog

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quarta-feira, 20 de maio de 2015

E AGORA MADEIRA? CÂMARA APROVA EMENDAS IMPOSITIVAS PARA VEREADORES

Os vinte e um integrantes do Poder Legislativo Imperatrizenses poderão, a partir do próximo ano, apresentarem emendas ao orçamento do município para a realização de obras. A decisão, aprovada por unanimidade, foi registrada na sessão desta quarta-feira(20) . 

Debatida há anos, a ideia ganhou corpo com proposta de emenda à Lei Orgânica articulada pelo Vereador Hamiltom Miranda(PSD), ex-presidente da Câmara. A PEC, que não contava com a simpatia do prefeito Sebastião Madeira(PSDB), foi aprovada por unanimidade. Como se trata de emenda à Lei Orgânica o Executivo não poderá usar a prerrogativa do veto. 

Os vereadores destinaram 2,1% da Receita Corrente Líquida para as suas emendas. Isso significa que eles terão oportunidade e voz para destinar seus recursos e escolher as obras que serão executadas pelo prefeito. 

"Foi uma vitória do povo de Imperatriz. Como os vereadores conhecem, como poucos, a realidade do Município, com certeza obras relevantes serão viabilizadas", afirma José Carlos Soares, presidente da Câmara. 

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