A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEDES, por intermédio de sua
representante legal, MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social, no uso de suas
atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.977/09 e a Portaria nº 610/2011 do Ministério das Cidades e o
Decreto Municipal nº 42/2013;
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos do CADASTRO DE RESERVA RELACIONADOS NO ANEXO I que foram sorteados no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA realizado nos dias 14, 15 e 16 de março de 2014,para comparecerem no prazo de 5 de Janeiro a 5 de Fevereiro de 2015, na sede da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, situada na Rua Hermes da Fonseca, nº 49, de posse das documentações (ORIGINAL E XEROX) abaixo relacionados:
Carteira de Identidade (titular e do cônjuge);
CPF (titular e do cônjuge);
Certidão de Nascimento (se solteiro); Certidão de Casamento (se casado), Averbação de separação/divórcio (se separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável;
Comprovante de Residência atual;
Folha Resumo do CadÚnico (solicitar no CRAS do seu bairro);
Procuração (se analfabeto, solicitar o modelo na secretaria);
Laudo Médico com CID (Pessoa com deficiência)
OBS.: Em caso de união estável ou casado, o beneficiário deverá comparecer acompanhado do cônjuge ou companheiro.
O não comparecimento e/ou não apresentação da referida documentação no prazo, implicará na eliminação do(a) notificado(a) do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA permitindo a convocação, pela ordem de sorteio, dos demais interessados constantes no cadastro de reserva.
Imperatriz-MA, 30 de Dezembro de 2014.
Miriam Reis Ribeiro
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