Mais um imbróglio será deixado pela Governadora Roseana Sarney(PMDB) assim que sair do governo na próxima semana: O pagamento de convênios às prefeituras
Roseana não poderá deixar a dívida para o próximo governo. No caso, para Flávio Dino. Isto porque é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal contrair dívidas que não possam ser pagas no exercício do mandato que termina em 31 de dezembro e, por isto, se renovar o prazo para pagamento de dívidas contraídas em seu governo, Roseana Sarney deverá ser processada por improbidade administrativa.
No entanto, Roseana Sarney deixará o governo na próxima terça-feira sem ter quitado a dívida contraída em relação aos municípios. Os prefeitos aguardam, o seu pagamento integral, mas a governadora tem dito que deixará a dívida para o próximo governo quitar.
Para solucionar o impasse até 31 de dezembro, o governador do Maranhão que estiver em exercício de mandato terá duas saídas possíveis: ou pagar integralmente todos os convênios ou renovar o prazo de pagamento por mais alguns meses, comprovadamente deixando dinheiro em caixa para que o próximo governo possa realizar o pagamento com restos deixados pelo atual.
Seja Arnaldo Melo ou Roseana Sarney que assine tal renovação, o certo é que este ato fará com que o governante responda na Justiça pelo ato de improbidade administrativa em caso de não previsão de orçamento com verbas ainda em caixa exclusivamente para esta finalidade.(John Cutrim).
