O desembargador Antônio Guerreiro Júnior, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, pediu pauta e deve começar, na quinta-feira (11), o julgamento de uma representação protocolada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contra o juiz maranhense Márlon Reis.
A ação foi protocolada originalmente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em virtude da publicação do livro “O Nobre Deputado”, de autoria do magistrado, que revela as artimanhas de um parlamentar corrupto fictício para desviar recursos de emendas – a publicação foi tema de reportagem no Fantástico, da Rede Globo.
Para Alves, a reportagem “desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira”.
Ele criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou, à época da reportagem.
O CNJ, que recebeu a representação, alegou que o magistrado atua na Justiça Eleitoral e repassou a demanda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, delegou o julgamento ao TRE pelo fato de o juiz trabalhar no Maranhão.
Deu no Gilbertoleda
