O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia, no dia 25 de novembro, contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima; o procurador do Município, Elias Santos; e o proprietário da Construtora Bahia LTDA, Palmireno dos Santos Silva. A Ação Penal foi ajuizada em razão de irregularidades na doação de um imóvel à Construtora Bahia LTDA.
De acordo com o promotor Albert Lages Mendes, titular 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz e autor da Denúncia, Francisco Pereira Lima e Elias Santos alteraram o texto do Projeto de Lei nº118/08, após ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores, para efetivar a doação de um imóvel do município, localizado na Avenida Davi Alves Silva, com 39.525m², área correspondente ao tamanho de cinco campos de futebol.
Na época, o ex-prefeito encaminhou o projeto de lei à Câmara de Davinópolis que deu origem à Lei nº118/2008 com o propósito de solicitar a autorização legislativa para desapropriar a área.
O promotor ressalta que, segundo o depoimento dos vereadores registrados em ata, o projeto de lei tinha como objetivo, única e exclusivamente, tratar de desapropriação.
No entanto, após a aprovação, o texto da Lei foi alterado, sendo acrescentado um artigo e modificado um outro, que autoriza o prefeito a doar a terra para empresas registradas legalmente, desde que utilizassem mão de obra local.
Para Albert Lages, a alteração torna evidente o intuito de beneficiar a Construtora Bahia e o proprietário Palmireno dos Santos Silva.
O representante do MPMA ressalta, no entanto, que a alienação só é possível quando for para atender o interesse público, devidamente justificado, e com avaliação, obedecendo à Lei 8.666/93 que institui normas específicas para licitações e contratos da administração pública.
O presidente da Câmara dos Vereadores de Davinópolis, Raimundo Nonato de Almeida Santos, confirmou, em depoimento, que o Projeto de Lei que deu origem à Lei nº118/08 era composto apenas por três artigos e não prestigiava doação de imóvel público a empresas.
Apesar de o imóvel ter sido doado à construtora para que se instalasse no município, a Construtora Bahia nunca se instalou em Davinópolis.
“Tudo não passou de um engodo para que o dono da construtora, com a ajuda do ex-prefeito e do procurador do Município, se apropriasse de um bem público com elevado valor econômico”, afirma o promotor Albert Lages.
Termo judiciário da Comarca de Imperatriz, o município de Davinópolis fica localizado a 628km de São Luís.
