BRASIL - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou, nesta sexta-feira (21), uma Portaria Interministerial que pretende criar e coordenar um grupo de trabalho para receber denúncias de crimes de discriminação nas redes sociais da internet.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho terá como objetivo analisar denúncias encaminhadas pela sociedade civil, ou oriundas de convênios assinados pelo Poder Público, caracterizadas como crimes de discriminação.
O grupo será composto de representantes de instituições relevantes, como o Ministério da Justiça, por meio de representante do Departamento da Polícia Federal; a Secretaria Especial de Promoção e Igualdade Racial; a Secretaria de Políticas para as Mulheres; o Conselho Nacional do Ministério Público Federal; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE); e a própria Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ainda de acordo com a portaria, as funções dos membros do grupo de trabalho não serão remuneradas. As atividades terão duração de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Discriminação
Para a secretaria, é considerada como discriminação a manifestação de apologia, ou promoção de crimes contra os direitos humanos, que incentive a prática de qualquer um dos crimes previstos naLei de n° 7.716 de 05 de janeiro de 1989, ou no Artigo 140, inciso 3º, do Código Penal.
