O Ministério Público Eleitoral protocolou quinta-feira
(28) ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação dos
mandatos de 13 deputados federais em razão de mudanças de legenda.
As ações do MP se baseiam nas regras da fidelidade
partidária. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou que os
mandatos pertencem aos partidos e não aos candidatos. Com isso, de acordo com a resolução, só é permitida a mudança de
legenda nos casos de incorporação ou fusão de partidos, criação de novo
partido, mudança ou desvio programático da sigla e "grave
discriminação" cometida contra o parlamentar.
Na avaliação da Procuradoria, nos 13 casos não houve
justificativa para a mudança da legenda. Entre esses casos estão os de Walter
Feldman (SP) e Alfredo Sirkis (RJ), que eram do PV e queriam ir para o partido
Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, cujo registro foi negado pelo TSE. Membros da
Rede, entre os quais Feldman e Sirkis, se abrigaram no PSB enquanto aguardam a
legalização do novo partido.
Além deles estão entre os alvos da ações os deputados José
Humberto Soares (MG), Stefano Aguiar dos Santos (MG), Paulo César da Guia
Almeida (RJ), Wanderley Alves de Oliveira (RJ), Luiz Hiloshi Nishimori (PR),
Silvio Serafim Costa (PE), José Wilson Santiago Filho (PB), Paulo Henrique
Ellery Lustosa da Costa (CE), Paulo Roberto Gomes Mansur (SP), Francisco
Evangelista dos Santos de Araújo (RR) e Cesar Hanna Halun (TO).
Segundo o TSE, as ações foram distribuídas para seis
relatores diferentes – Laurita Vaz, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luciana
Lóssio, Henrique Neves e João Otávio de Noronha. Os ministros coletarão provas
e ouvirão depoimentos. Quando os processos estiverem prontos, cada relator
levará ao plenário para julgamento. Da decisão do TSE, caberá recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
As 13 ações foram assinadas pelo vice-procurador-geral
eleitoral, Eugênio Aragão. "O eleitor confere a representação ao
parlamentar vinculado a certo partido, que encarna o ideário que se pretende
avançar na disputa pelo poder político. A infidelidade quebra essa relação de
confiança e permite à sociedade que reivindique o mandato, através do
Ministério Público", afirma o procurados nas ações.
Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
que também coordena o Ministério Público Eleitoral, afirmou que o foco seriam
os casos daqueles que deixaram seus partidos, se filiaram a uma legenda
recém-criada e depois migraram para partidos já existentes. No entanto, há
casos de deputados que migraram diretamente para nova legenda.
ENCONTRO COM
PROCURADORES - Janot falou com a imprensa após um encontro com procuradores
regionais eleitorais para discutir as linhas de atuação do Ministério Público
para as eleições do ano que vem.
O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, destacou que os
procuradores precisam intervir sem prejudicar o debate.
"No processo eleitoral não somos os atores mais
importantes. São os candidatos. Precisamos intervir para garantir a igualdade
entre os candidatos e evitar o abuso de poder daqueles que têm mais condições
de se expor. Reflete no financiamento ilegal de campanha e olho clínico na
propaganda eleitoral. Isso não pode inibir o debate político saudável. A gente
sabe que a linha que separa é muito tênue", destacou.
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OS 13 DEPUTADOS ALVOS DE AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL |
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Deputado
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De onde saíu
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Para onde foi
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Alfredo Sirkis (RJ)
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PV
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PSB
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Beto Mansur (SP)
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PP
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PRB
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César Hallum (TO)
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PSD
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PRB
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Deley (RJ)
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PSC
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PTB
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Dr. Paulo César (RJ)
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PSD
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PR
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Francisco Araújo (RR)
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PSL
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PSD
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José Humberto (MG)
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PHS
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PSD
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Luiz Nishimori (PR)
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PSDB
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PR
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Stefano Aguiar (MG)
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PSC
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PSB
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Paulo Lustosa (CE)
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PMDB
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PP
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Silvio Costa (PE)
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PTB
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PSC
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Walter Feldman (SP)
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PSDB
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PSB
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Wilson Filho (PB)
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PMDB
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PTB
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Fonte:
Ministério Público Eleitoral
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