Evento aconteceu no
auditório do Clube Luciano Ariolli
MONTES ALTOS - Os
problemas relacionados à falta de infraestrutura no sistema de segurança
pública, precariedade dos prédios das Delegacias de Polícia, número
insuficiente de policiais civis e militares, viaturas danificadas e
investigações interrompidas de crimes foram discutidos na manhã desta
terça-feira, 26, no Clube Luciano Ariolli, em Montes Altos ,
localizada a 689 km
de São Luís.
Além do município que sediou o evento, que é a sede da
comarca, a audiência pública tratou das questões de segurança dos termos
judiciários Sítio Novo e Ribamar Fiquene, todos na Região Tocantina.
O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho fez um
perfil das três cidades, apresentando as principais deficiências na segurança
pública e as medidas já adotadas para tentar solucionar as questões.
Apenas Montes Altos possui delegado, o que dificulta a apuração
e responsabilização dos criminosos nas outras cidades. Por falta de titular,
Sítio Novo e Ribamar Fiquene ficam sob a jurisdição da delegacia de Porto
Franco. O registro das ocorrências também é prejudicado porque há apenas um
escrivão para atender toda a comarca, também lotado em Montes Altos.
Na prática, os moradores dos termos judiciários que precisam
registrar um boletim de ocorrência ou denunciar um crime precisam se deslocar
por mais de 60
quilômetros . Isso desestimula a comunicação oficial dos delitos
e demais contravenções. Também há apenas uma viatura, que está quebrada.
INVESTIGAÇÕES PARADAS
Outro dado classificado como "alarmante" pelo
titular da Promotoria de Justiça de Montes Altos é o baixo índice de conclusão
de inquéritos e a ausência de investigações e diligências, por parte da Polícia
Civil.
Dos 232 boletins de ocorrência registrados em Montes Altos , em
2013, 40 tiveram andamento, com a abertura de inquéritos, mas apenas três foram
concluídos. Em Ribamar
Fiquene , dos 43 boletins, dez se transformaram em inquéritos
policiais e quatro tiveram alguma conclusão.
A situação em
Sítio Novo é ainda mais grave: dos 333 registros, 18 geraram
inquéritos policiais e nenhum foi concluído. "A segurança pública é um
dever do Estado e uma preocupação coletiva. Porém, quando a impunidade está
presente as pessoas temem ser testemunhas. Isso estimula ainda mais a
impunidade, agravando a violência", avalia Ossian Bezerra.
Após a apresentação dos dados, o tenente-coronel Arquimedes
Brito, comandante do 12º Batalhão da PM, com jurisdição nos três municípios,
reconheceu que o contigente policial é insuficiente e informou sobre os
reiterados pedidos à Secretaria de Estado de Segurança Pública para tentar
garantir um veículo com boas condições de uso. Apesar disso, foi entregue uma
viatura usada, com problemas mecânicos, que atualmente está fora de uso.
O prefeito de Montes Altos, Valdivino Silva, também
enfatizou a falta de estrutura do aparato policial. "Já fui mais de dez
vezes falar com o secretário de Segurança. Informei sobre a situação precária
da delegacia e pedi o encaminhamento de uma nova viatura, mas nada foi
feito".
DEMANDAS
Diante dos problemas destacados na audiência, a
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, informou sobre uma
série de reuniões com o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio
Mendes, com a governadora Roseana Sarney e com representantes do Ministério da
Justiça para buscar investimentos no setor. "A crise na segurança pública
não é problema exclusivo desta comarca. O problema da violência e a dificuldade
do Poder Público de combater o crime, cada vez mais organizado, envolve políticas
públicas que demandam tempo, mas também estão atreladas a questões
estruturais".
A chefe do Ministério Público do Maranhão se comprometeu a
levar os pleitos dos moradores ao Poder Executivo estadual. No mesmo sentido, o
corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, destacou o empenho de
toda a administração superior do MP para minimizar os problemas emergenciais
relacionados à segurança e trabalhar para estruturar o sistema. "Assumimos
um compromisso com a população aqui presente, com as lideranças comunitárias e
demais autoridades dos três municípios para trabalharmos juntos a fim de
obtermos respostas eficazes para melhorar a segurança pública".
Para o padre Raimundo Brandão, a comunidade não pode
silenciar diante do aumento da violência. O religioso lamentou a péssima
estrutura do aparato de segurança pública e o número insuficiente de policiais.
Ele cobrou do prefeito de Montes Altos a manutenção da iluminação pública.
"A cidade está às escuras e isso estimula a criminalidade".
Do Ministério Público, participaram da audiência o
diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho; o presidente da Associação
do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes; e o
promotor de justiça da Comarca de João Lisboa, Tarcísio José Sousa Bonfim.
Também participaram os prefeitos João Carvalho dos Reis
(Sítio Novo) e Edilomar Neri Miranda (Ribamar Fiquene); o delegado da Polícia
Civil de Montes Altos, Leonardo Coelho de Carvalho; o presidente da Câmara
Municipal de Montes Altos, Aldefran Azevedo; além de vereadores de Sítio Novo,
Ribamar Fiquene e Montes Altos; lideranças comunitárias, estudantes e
comunidade em geral.
Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
