lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada
pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5), em evento previsto para
as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros,
segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que
hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o
maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que
direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam
aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.
A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados,
como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação
sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o
fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal,
estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam
prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória
a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos
processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de
juventude.
Dia histórico
Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o
estatuto (PLC 98/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho.
Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças juvenis
de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores
definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a
exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de
2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de
assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.
– Conversamos muito, buscamos uma construção que
representasse a vontade da maioria. No que não foi possível ter consenso,
decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS),
autor do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da
Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a
confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como
“histórico”.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da
proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o estatuto
representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas
para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão
heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.
Fonte: Agência Senado
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