Um projeto de lei quer obrigar vereadores de Goiânia a
permanecerem no plenário da Câmara.O texto, de autoria do vereador Paulo
Magalhães, propõe a aplicação de ponto eletrônico. Pela proposta, que pode ser
votada na próxima semana, os parlamentares deveriam registrar a presença de
forma biométrica nas sessões ordinárias na Casa.
No caso dos vereadores de Goiânia, é exigida a
presença na Câmara pelo menos três vezes por semana - às terças, quartas e
quintas-feiras -, durante as sessões de três horas, entre as 9h e 12h. Pelo
regimento da Casa, descontando os recessos, seriam no mínimo, 180 sessões por
ano. Mas em 2012, 42 não foram realizadas porque não havia a quantidade mínima
de vereadores presentes. Em 16 delas os parlamentares sequer apareceram no plenário
Na Câmara Municipal há um aparelho na mesa de cada vereador
para registrar a presença dele no plenário. Mesmo eletrônico, o sistema não
garante que o parlamentar tenha participado da sessão, pois o registro é feito
apenas na entrada e a saída não é marcada.
Caso seja aprovado, o novo projeto deixará o sistema mais
rígido. Com a digital, cada parlamentar deverá registrar a presença três vezes
durante a sessão: no início, no meio e no fim. O que garantirá a que os
vereadores trabalhem, pelo menos, nove horas por semana de frequência.
O presidente da Câmara, Clécio Alves, não quis comentar as
faltas de 2012 porque foi eleito para presidir a Casa este ano. Em 2013, ele
garante que nenhuma sessão deixou de ser aberta por falta de vereadores.
Comparação
A intenção é repetir na capital o modelo adotado em São Paulo e Curitiba.
Lá, os vereadores têm o salário descontado quando faltam às sessões. Se
aprovada, a proposta aproximará a realidade dos parlamentares municipais a dos
trabalhadores.
Quem é trabalhador sabe bem como funcionam as regas.
Comparecer pontualmente ao serviço é obrigação. Em geral, o funcionário tem
direito a um ou no máximo dois dias de folga na semana. Faltas só são aceitas
com a apresentação de atestado médico, ou de acompanhamento de idosos ou
menores em
consultas. Também é aceita a ausência para fazer provas de
vestibulares e concursos públicos, desde que seja entregue o comprovante.
Em caso de falta sem justificativa documentada, o
funcionário sofre penalidades. A cada falta, deixa de receber por dois dias:
tanto pelo dia não trabalhado quanto pelo dia de folga semanal.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Otávio Forte, garante que o projeto tem
validade e pode ajudar a dar transparência ao trabalho do vereador. "É uma
obrigação do parlamentar se fazer presente nas sessões legislativas. Esse
controle também é uma obrigação da Casa. Se for necessário estabelecer isso
através de ponto biométrico, desde que a Casa aprove esse projeto, não há
nenhuma ofensa à Constituição", diz o advogado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário