A Assembleia Legislativa paulista aprovou na noite desta
quarta-feira um projeto que obriga o governo estadual a tornar públicos os
nomes de motoristas do Estado que perderam a carteira de habilitação por
dirigir sob efeito de álcool.
Se for sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), a
lei criará uma espécie de "ficha suja" para motoristas _os nomes dos
infratores serão publicados no "Diário Oficial" do Estado. O texto
não teve voto contrário.
Segundo o texto do parlamentar Cauê Macris (PSDB), que
pertence à da base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a relação de
infratores terá que ser divulgada pelo Detran.
Na publicação devem constar o nome completo do infrator, o
número do registro da carteira de habilitação e a fundamentação da punição
administrativa.
LEI SECA
Em janeiro deste ano, o Contran (Conselho Nacional de
Trânsito) reduziu a margem de tolerância no teste do bafômetro. Antes o limite
era de 0,1 miligrama de álcool por litro de ar, o valor caiu para 0,05
miligrama de álcool por litro de ar.
O órgão determinou também que o motorista que tiver qualquer
vestígio de álcool em exame de sangue pode ser multado em R$ 1.915,40 e ter a
carteira de habilitação suspensa por até um ano. Até então, a margem de
tolerância para aplicação das penalidades era de 0,2 grama de álcool por
litro de sangue.
No fim do ano passado, o Contran já tinha determinado que
depoimentos da polícia, vídeos, testes clínicos e testemunhos podem ser usados
para comprovar a embriaguez ao volante.
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