A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga crimes de
violência contra mulheres no Estado do Maranhão encerrou sua agenda de trabalho
no município de Imperatriz, na noite desta quinta-feira (23), com um encontro
na Câmara de Vereadores.
Participaram do encontro, representantes do movimento de
Mulheres, Sociedade Civil Organizada, a vereadora Caetana, a secretária da
Mulher, Conceição Formiga, o promotor especial da Mulher, Frederik Bacelar, a
defensora pública Nívia Roberta Andrade, a juíza Sara Fernanda Gama, da Vara
Especial da Mulher, e o prefeito Sebastião Madeira.
A juíza Sara Fernanda Gama entregou para as deputadas um
documento com várias reivindicações da rede de enfrentamento à violência
domestica e um dossiê com as ações da Vara especializada em Violência Domestica
e Familiar Contra a Mulher.
A deputada Eliziane Gama (MD) disse que todas as
reivindicações serão encaminhadas ao Governo do Estado no sentindo de buscar
soluções para suprir as deficiências existentes no combate á violência contra a
mulher.
A deputada Francisca Primo (PT), presidente da CPI da
Mulher, fez uma avaliação positiva dos dois dias de trabalhos da comissão em
Imperatriz. “Estamos satisfeitas com o resultado das visitas e das reuniões.
Vamos elaborar um relatório que irá subsidiar os novos trabalhos da comissão,
que conseguiu fazer uma radiografia da situação no município de imperatriz e da
região. A partir desses dados levantados, a CPI vai cobrar do Estado
providencias no sentindo de resolver questões importantes”.
GARGALO
Durante os dois dias de trabalho da CPI em Imperatriz, o que
mais chamou a atenção das deputadas foi a situação da Delegacia da Mulher, que
não se enquadra na categoria de delegacia especializada em violência doméstica.
Segundo os membros da
CPI, o problema é grave porque a sobrecarga da delegacia com outros casos que
não são específicos de violência domestica, facilita a impunidade do agressor.
Prova disso é que apenas cerca de 30% dos casos, pouco mais de 300 (de um total
de 980), resultaram em inquérito.
Um dos encaminhamentos que será feito pela CPI e que faz
parte da lista de reivindicações da rede é a criação de uma delegacia
especializada para a criança e o adolescente – DPCA. Outro ponto é a realização
de concurso público para a área da segurança pública.
Presente também as deputadas Valéria Macedo - PDT e a
deputada Gardênia Gonçalves-PSDB, ambas usaram a palavra e teceram seus elogios
e criticas ao atual sistema de segurança pública, elas foram unânimes em
reivindicar uma delegacia exclusiva para as mulheres, usando o que alei Maria
da Penha exige como rege a constituição federal, e mais, um laboratório do IML
próximo da delegacia para facilitar os exames de corpo delito, dado a distancia
do IML de Imperatriz, as mulheres deixam de fazerem os exames.
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