AGORA É LEI
Médicos e dentistas terão que
prescrever medicamentos genéricos
Prefeito Madeira sanciona lei aprovada em plenário na Câmara Municipal de Imperatriz
O prefeito Sebastião Madeira sancionou na semana passada a Lei Ordinária nº. 1.306/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de médicos e dentistas da rede pública municipal de saúde a prescreverem medicamentos genéricos em Imperatriz. A nova lei municipal é originária de um Projeto de Lei de autoria do vereador Rildo Amaral (PV).
“Ficam os médicos e dentistas obrigados, quando da prescrição de medicamentos a seus pacientes ou da emissão de requisições de exames complementares, a indicarem o nome genérico dos remédios”, diz o texto da lei.
De acordo com o artigo 2º, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) organizará o receituário originário do Sistema Único de Saúde (SUSA), onde elaborará lista com o nome genérico de medicamentos existentes no mercado, a serem prescritos pelos profissionais médicos e dentistas que integram o quadro do município, sendo a mesma atualizada trimestralmente.
O prazo para elaboração da lista e sua implantação nas unidades de saúde do SUS em Imperatriz será de noventa dias improrrogáveis, bem como ficam obrigados os hospitais, postos de saúde e farmácias do município a divulgarem relação dos medicamentos genéricos, conforme lista fornecida pela Semus.
“A divulgação será feita através de fixação de cartazes ou outros instrumentos, em locais visíveis e acessíveis ao público em geral, preferencialmente, na entrada do estabelecimento”, prevê a lei.
A lei sancionada pelo prefeito Madeira frisa ainda que a Secretaria Municipal de Saúde promoverá mecanismos que assegurem ampla comunicação, informação e educação sobre os medicamentos genéricos.
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Font Jornal progresso....
É em conversa com Vereador RiLDO Amaral
ele tem se colocado na camara como o vereador que tem mais lei aprovada.
Parabens Rildo a juventude espera muito mais.
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