A doutora em Direito, Alice Bianchini, considerada uma referência nacional em estudos sobre a Lei Maria da Penha, apresentou palestra, na noite do dia 1º de dezembro, no auditório da Faculdade Fest. O evento foi organizado por iniciativa da 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Mulher em Imperatriz.
Além de membros do MPMA, estavam presentes representantes da Defensoria Pública, da Delegacia da Mulher de Imperatriz, do Movimento de Mulheres de Imperatriz e pessoas da comunidade. Para participar do evento era necessário doar 2kg de alimento não perecível, para serem doados a instituições de caridade.
A palestrante afirmou que a Lei Maria da Penha possui 46 artigos, sendo 90% de caráter preventivo. "Apesar de o Brasil ter sido o 18º na América Latina a ter uma lei de proteção integral à violência contra a mulher, a Maria da Penha é considerada uma das três leis melhores do mundo", ressalta a jurista.
Contudo, para Alice Bianchini, a mentalidade dos envolvidos, sejam eles agentes públicos ou mesmo vítimas, atrasa a aplicação e a manutenção das penalidades. "Até 2007, muitos juízes e promotores não consideravam a Lei Maria da Penha constitucional e simplesmente as penalidades não eram aplicadas", enfatizou.
A acadêmica citou dados de uma pesquisa realizada pelo Ipea, em 2013, em que 63% dos entrevistados afirmaram que casos de violência ocorridos dentro de casa devem ser discutidos somente entre membros da família; 78,7% acreditam que "em briga de marido e mulher não se mete a colher"; 82% "acham que o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros", 89% acreditam que "roupa suja deve ser lavada em casa" e 42,7% acreditam que mulher que é agredida e continua com o parceiro, gosta de apanhar.
O titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada da Mulher, Joaquim Ribeiro Júnior afirmou que a palestra foi muito proveitosa. "Alice Bianchini é uma jurista reconhecida internacionalmente e pesquisa leis de proteção à mulher de outros países. Esses aspectos agregam valor ao nosso trabalho para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas e efetivas à população", avalia Joaquim Júnior.
Redação: Iane Carolina (CCOM/MPMA)
